"Dinheiro esquecido": saiba como consultar e sacar os valores; governo poderá utilizar até R$ 8,5 bilhões não resgatados.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o governo a utilizar até R$ 8,5 bilhões de recursos esquecidos em contas bancárias, como parte das iniciativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027. A medida, já aprovada pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, os titulares de contas bancárias sem movimentação terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para solicitar o resgate dos valores. Após esse período, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional.

O Banco Central informou que, atualmente, cerca de R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Esse sistema permite que pessoas físicas, jurídicas e até herdeiros consultem se possuem valores "esquecidos" em instituições financeiras, consórcios ou outros tipos de contas. O resgate dos valores é feito por meio de uma chave PIX, que deve ser fornecida ao sistema no momento da solicitação. Caso o titular não tenha uma chave cadastrada, será necessário entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de devolução. No caso de herdeiros ou representantes legais, é preciso preencher um termo de responsabilidade e seguir os procedimentos indicados pelas instituições.

A proposta de utilizar esses recursos é parte de um esforço do governo para reduzir o déficit orçamentário, aproveitando valores que não foram resgatados pelos seus titulares. Caso o presidente Lula sancione o projeto, o Ministério da Fazenda deverá publicar no Diário Oficial da União um edital com informações detalhadas sobre os valores recolhidos e as instituições financeiras envolvidas. Caso haja vetos presidenciais, o Congresso decidirá se os acata ou rejeita.

Essa medida tem gerado críticas por parte da oposição, que a vê como um “confisco” de recursos dos cidadãos, mas também é vista como uma estratégia necessária para o equilíbrio das contas públicas.